Prefeitura de Corbélia promove o quarto dia da Escola de Governo com apresentação da Secretaria de Meio Ambiente

Na manhã desta quarta-feira, 19, a Prefeitura de Corbélia realizou o quarto dia da Escola de Governo, destacando a apresentação da Secretaria de Meio Ambiente. O evento, que tem como objetivo apresentar diagnósticos e iniciativas das secretarias municipais, trouxe um panorama das ações ambientais em andamento, desafios enfrentados e projetos futuros. A gestão sustentável e o engajamento da comunidade na preservação do meio ambiente e no bem-estar animal foram temas centrais da discussão.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Thiago Stefanello, do vice-prefeito Sandro Huf, do secretário de Meio Ambiente Andreo Fontana, do presidente da Câmara Emanuel Huff, do vereador André Lira, além de servidores municipais e representantes da pasta ambiental.

Durante a apresentação, o secretário Andreo Fontana detalhou as iniciativas desenvolvidas nos últimos anos e os avanços planejados para 2025. Entre as novidades, destacou-se a Gincana Ecológica, que terá início em abril, envolvendo 11 turmas das escolas municipais. A competição contará com seis etapas voltadas à conscientização ambiental, e a equipe vencedora será premiada com um passeio para Foz do Iguaçu.

No que diz respeito ao bem-estar animal, foram apresentados dados sobre castrações, vacinas e cirurgias realizadas em 2024. Até o momento, 286 castrações foram realizadas por meio do Departamento de Bem-Estar Animal, em parceria com o Programa Castra Pet, que teve início no ano passado. No entanto, é importante ressaltar que esses números se referem exclusivamente ao programa, enquanto a ONG de Proteção Animal já realizou um número significativamente maior de castrações no município. Além disso, no dia 23 de março, ocorrerá a 1ª Feira de Adoção de Animais, incentivando a adoção responsável no município.

Entre os projetos futuros, o secretário anunciou a ampliação da ACOMAR e a implantação de uma nova planta de reciclagem. Segundo ele, essa modernização permitirá otimizar a triagem de materiais recicláveis, aumentar a eficiência do processo e gerar mais empregos para a comunidade. O investimento também fortalecerá o Projeto Recicla Corbélia, garantindo melhores condições de trabalho para os catadores e ampliando os benefícios ambientais e econômicos para a cidade.

Durante o evento, o prefeito Thiago Stefanello, o vice-prefeito e os vereadores assinaram cinco projetos de lei voltados à sustentabilidade e organização do município:

1. Projeto de Lei nº 19/2025 – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

2. Projeto de Lei nº 25/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ONG Corbélia Proteção Animal.

3. Projeto de Lei nº 18/2025 – Regulamenta as políticas públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus-tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no município.

4. Projeto de Lei nº 29/2025 – Regulamenta os cemitérios municipais, incluindo sua construção, funcionamento, fiscalização e serviços funerários.

5. Projeto de Lei nº 30/2025 – Institui o programa "Adote uma Praça", permitindo a cooperação entre o poder público e empresas privadas na manutenção de espaços públicos.

O prefeito destacou a relevância dessas iniciativas e ressaltou que a Lei nº 19/2025 viabilizará recursos retroativos de R$ 400 mil e repasses mensais de R$ 12 mil para investimentos ambientais. Ele também comentou sobre a Lei nº 25/2025, que destinará R$ 16 mil mensais para a ONG Corbélia Proteção Animal, garantindo suporte até a finalização das licitações para clínicas veterinárias.

Entre os projetos assinados, a Lei nº 29/2025, que regulamenta os cemitérios municipais, foi destacada pelo prefeito como uma das mais importantes do dia. Ele enfatizou que a medida garante o direito ao sepultamento sem custos de terreno para os moradores:

"Todas as leis aqui assinadas são importantes, mas, para mim, em específico, a Lei nº 29/2025 é a mais importante do dia de hoje, que é a regulamentação definitiva do cemitério. Ninguém nesse município precisa pagar para ter um terreno para ser sepultado. Nós vamos acabar com isso e vamos conseguir espaços adequados para que as pessoas possam, no momento de dor, ter onde sepultar seu ente querido. Então, nós estamos regulamentando e organizando o cemitério. Essa lei proíbe a comercialização de terrenos no município de Corbélia.

Quem já possui um terreno será recadastrado e poderá mantê-lo, mas sem a possibilidade de venda. Além disso, com a ampliação de 1.000 m² realizada, os sepultamentos serão organizados por ordem de necessidade. Não será mais possível comprar ou reservar terrenos antecipadamente, garantindo que o espaço esteja disponível para quem realmente precisar."

A Escola de Governo segue até o dia 4 de abril, com apresentações das demais secretarias municipais. O objetivo é fortalecer o alinhamento entre os setores públicos e a comunidade, promovendo mais transparência, eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.