Secretaria de Finanças apresenta avanços financeiros na Escola de Governo
Durante o evento, foi assinado o Projeto de Lei nº 38/2025, que institui o programa "Dívida Zero". Essa Lei permitirá que munícipes e empresas regularizem seus débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com condições especiais de pagamento
Na manhã desta quinta-feira, 27, a Secretaria de Finanças conduziu a apresentação do oitavo dia da Escola de Governo, evento que reforça a transparência na gestão pública e permite que servidores e autoridades acompanhem de perto os avanços de cada secretaria municipal.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Thiago Stefanello, do vice-prefeito Sandro Huf e da secretária de finanças, Franciele Durigon. Também participaram os vereadores André Lira, Eli Stefanello, Geraldo Skottki, Maycon Ruela e Zezinho Milhome, além de servidores municipais.
A secretária de finanças, Francielle Durigon, abriu o evento destacando as principais ações desenvolvidas pela gestão para beneficiar tanto os munícipes quanto os servidores. Durante sua fala, enfatizou os esforços da administração para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, enfrentando desafios financeiros sem comprometer a qualidade dos serviços públicos. Ela também ressaltou que, apesar das dificuldades econômicas, a Prefeitura tem garantido o pagamento dos servidores municipais em dia, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais e a continuidade dos serviços prestados à população.
“Sabemos que manter um equilíbrio financeiro no município não é fácil, pois enfrentamos desafios como inflação e reajustes obrigatórios. No entanto, conseguimos garantir esse aumento de 6,27% aos servidores, além de melhorias como o pagamento das taxas do IPTU e alvarás via PIX, facilitando a vida dos contribuintes e reduzindo custos bancários para o município. Outra novidade é o novo sistema de pagamento para MEIs, que agora contará com um banco conveniado, sem taxas, beneficiando mais de 100 microempreendedores locais”, afirmou.
O Controlador Interno do Município, Márcio Auache, explicou as funções da Controladoria Geral do Município (CGM), destacando a importância da fiscalização para garantir a transparência e a correta gestão dos recursos municipais:
“A Controladoria Geral é responsável por fiscalizar e controlar a gestão municipal, garantindo a defesa do patrimônio público e prevenindo a corrupção. Entre suas funções estão a fiscalização dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, tecnologia da informação, operacional e patrimonial do município. Além disso, a Controladoria promove a transparência, incentiva a participação social e busca melhorar a qualidade dos serviços públicos”, explicou.
Durante o evento, foi assinado o Projeto de Lei nº 38/2025, que institui o programa “Dívida Zero”. Essa Lei permitirá que munícipes e empresas regularizem seus débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com condições especiais de pagamento.
O prefeito Thiago Stefanello destacou a importância do programa para a recuperação financeira do município:
“Estamos encaminhando o Projeto de Lei 'Dívida Zero' para a Câmara Municipal, visando beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estão em débito com o município. Entre 2020 e 2024, a Prefeitura de Corbélia ficou com R$ 9,7 milhões em débitos a receber. Esse dinheiro é essencial para mantermos os serviços municipais, como limpeza urbana, manutenção de estradas e compra de medicamentos. Com este programa, estaremos propondo 90% de desconto para pagamento à vista, 50% de desconto para pagamento em 12 vezes ou parcelamento em até 48 vezes sem desconto de juros e multa. É uma grande oportunidade para que a população regularize sua situação financeira com o município e mantenha seu nome limpo”, destacou.
O prefeito também anunciou novas iniciativas para otimizar os serviços municipais e facilitar o dia a dia da população.
“Temos novidades importantes pela frente, como a implantação do ponto digital para todos os servidores, garantindo mais controle e transparência na administração pública. Além disso, concluímos a homologação do setor de licitação e estamos implementando uma instrução normativa de frotas para rastreamento dos veículos utilizados pelos servidores. Essas ações vão aprimorar a gestão pública e garantir mais eficiência no atendimento à comunidade”, concluiu.
Com essas medidas, a Prefeitura de Corbélia amplia seu comprometimento com a valorização dos servidores, garantindo o pagamento em dia e melhorias contínuas na administração financeira do município, promovendo um ambiente mais eficiente e justo para todos os munícipes.